Termos de IA

Este Adendo de Tecnologia de IA da EveryMatrix (“EM”) (“Termos de IA”) faz parte integrante e fica, por meio deste instrumento, incorporado ao contrato pertinente (“Contrato de Serviços”). Estes Termos de IA se aplicam ao acesso e uso, pelos Clientes da EM, da Tecnologia de IA (conforme definida mais adiante) no contexto do Contrato de Serviços. Quaisquer termos iniciados em maiúscula usados, mas não definidos neste instrumento, terão o mesmo significado do termo igual ou substancialmente equivalente no Contrato de Serviços. 1. Definições: “Tecnologia de IA” significa quaisquer capacidades, produtos, serviços e funcionalidades de inteligência artificial fornecidos aos Clientes da EM no contexto do Contrato de Serviços, incluindo sistemas baseados em máquina projetados para operar com níveis variados de autonomia, que podem apresentar adaptabilidade após a implementação e que, para objetivos explícitos ou implícitos, inferem a partir das informações recebidas como gerar resultados, como previsões, conteúdo, recomendações ou decisões, que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais. “Tecnologia de IA da EM” significa a Tecnologia de IA que é desenvolvida ou foi desenvolvida pela EM e colocada no mercado sob o próprio nome ou marca registrada da EM para fins comerciais. “Cliente da EM” significa uma pessoa jurídica que celebrou um Contrato de Serviços com a EM. “Dados” significa informações, que podem incluir Dados do Jogador, conforme processadas no contexto do Contrato de Serviços. “Resultado” significa os resultados gerados pela Tecnologia de IA em decorrência do uso da Tecnologia de IA com base em Dados fornecidos a essa tecnologia pelos Clientes da EM (“Entrada”). Os referidos resultados se enquadram em diferentes categorias (por exemplo, recomendações, previsão, classificações). “EU AI Act” significa o Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas sobre Inteligência Artificial e altera determinados atos legislativos da União, conforme possa ser alterado periodicamente. 2. Dados, Entradas e Resultado. Quando os Clientes da EM utilizarem a Tecnologia de IA da EM, embora a EM retenha todos os direitos e interesses sobre a Tecnologia de IA da EM, o Resultado será considerado Dado dos Clientes da EM. 2.1. Não obstante o disposto acima, os Clientes da EM concordam que a EM é proprietária e reterá todos os direitos, titularidade e interesses sobre todos os dados operacionais e de desempenho relacionados ao uso, pelos Clientes da EM, da Tecnologia de IA da EM, incluindo, sem limitação, quais funcionalidades são usadas e dados semelhantes, feedback do cliente e metadados criados em conexão com a Tecnologia de IA da EM, juntamente com a análise desses dados operacionais e de desempenho e respectivas conclusões derivadas, correlações, descobertas e outros insights ou aprendizados derivados pela EM dessa análise (coletivamente, “Dados de Desempenho”). 2.2. Os Clientes da EM concordam e entendem que, em relação à Tecnologia de IA, termos separados, incluindo diferentes termos de privacidade e segurança, regem o uso, pelos Clientes da EM, de Tecnologia de IA que não seja da EM. A EM não faz declarações nem oferece garantias em relação à Tecnologia de IA, nem quanto à titularidade de qualquer Resultado gerado por meio do uso da Tecnologia de IA. Os Clientes da EM reconhecem e concordam que a titularidade e os direitos de propriedade intelectual da Tecnologia de IA ou do Resultado relacionado podem estar sujeitos aos termos e condições dos fornecedores de Tecnologia de IA aplicáveis. A EM se exime de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à titularidade ou ao uso de tal Resultado oriundo da Tecnologia de IA. 2.3. Os Clientes da EM são os únicos responsáveis pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção, uso e disseminação de suas Entradas e Resultados. Os Clientes da EM garantirão que nem a Entrada nem o uso, pelos Clientes da EM, da Tecnologia de IA ou de qualquer Resultado irá: (i) violar qualquer lei aplicável; (ii) violar estes Termos de IA, os termos do Contrato de Serviços ou quaisquer políticas de conteúdo e uso que a EM possa implementar periodicamente; ou (iii) infringir, violar ou se apropriar indevidamente de quaisquer direitos da EM ou de quaisquer direitos de terceiros. Os Clientes da EM ainda declaram e garantem que possuem todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer a Entrada à Tecnologia de IA. 2.4. Os Clientes da EM, por meio deste instrumento, concordam de forma irrevogável em ceder à EM seus direitos perante fornecedores de Tecnologia de IA, caso a EM considere necessário, apenas a título exemplificativo, para resolução de disputas, conformidade regulatória ou para proteger os interesses da EM. A EM poderá, a seu exclusivo critério, exercer esses direitos para assegurar conformidade, tratar violações ou mitigar riscos. Essa cessão produzirá efeitos mediante notificação por escrito da EM aos Clientes da EM. 3. Treinamento da Tecnologia de IA da EM. A EM, salvo se houver recusa expressa por escrito dos Clientes da EM, poderá usar quaisquer Dados para treinar, aprimorar ou modificar a Tecnologia de IA da EM ou para beneficiar quaisquer terceiros. Os Clientes da EM concedem à EM um direito e uma licença revogáveis, não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, cedíveis, isentos de royalties e de alcance mundial para usar os Dados nesse sentido. 4. Riscos e Limitações. A Tecnologia de IA possui riscos e limitações conhecidos e desconhecidos. Os Clientes da EM reconhecem que são os únicos responsáveis por (i) desenvolver suas próprias políticas internas relativas ao uso apropriado dessas tecnologias e treinar os usuários relevantes nessas políticas, (ii) fornecer avisos de transparência e explicabilidade e obter todos os consentimentos necessários dos indivíduos exigidos pelas leis aplicáveis e (iii) implementar supervisão humana suficiente para o uso da Tecnologia de IA. 4.1. Ao usar a Tecnologia de IA, os Clientes da EM reconhecem e concordam que a EM não é responsável por (a) quaisquer imprecisões ou erros no Resultado, (b) quaisquer vieses, falta de equidade ou limitações dos algoritmos ou dados subjacentes, ou (c) qualquer Resultado que possa ser considerado inseguro ou prejudicial. 4.2. A EM não atenderá, em nenhuma circunstância, a qualquer reivindicação na medida em que decorra de: (a) ajuste fino, customização ou modificação da Tecnologia de IA da EM por qualquer parte que não seja a EM, ou (b) da Entrada ou de quaisquer Dados que um Cliente da EM forneça à EM. 4.3. Se um Cliente da EM encontrar qualquer Resultado que seja impreciso, inseguro, prejudicial, enviesado, injusto, ofensivo ou inadequado, esse cliente deverá reportá-lo aos fornecedores de Tecnologia de IA pertinentes ou, no caso da Tecnologia de IA da EM, deverá reportá-lo à EM para que a EM possa continuar iterando e aprimorando essa tecnologia. 5. Restrições. 5.1. Uso Concorrencial Os Clientes da EM entendem e aceitam que não deverão nem irão desenvolver uma Tecnologia de IA semelhante ou concorrente à Tecnologia de IA da EM. A EM poderá suspender ou encerrar imediatamente o uso, pelos Clientes da EM, da Tecnologia de IA da EM com base em qualquer suspeita de violação da frase anterior. 6. Direitos de Rescisão (“Kill Switch”) 6.1. A EM reserva-se o direito, a seu critério, de suspender ou encerrar imediatamente o acesso à Tecnologia de IA (ou rescindir o Contrato de Serviços, conforme o caso), sem incorrer em qualquer responsabilidade ou penalidade, se: Essa tecnologia representar riscos de segurança para a infraestrutura, os sistemas ou as informações da EM; O uso da Tecnologia de IA afetar adversamente a capacidade da EM de executar e prestar os Serviços da EM; Os Clientes da EM usarem a Tecnologia de IA em violação às instruções de uso pertinentes da Tecnologia de IA, sem avisos adequados aos indivíduos e sem o consentimento deles, ou além do escopo das finalidades pretendidas associadas à Tecnologia de IA pertinente; Os Clientes da EM usarem ou praticarem qualquer ação que possa levar à reclassificação da Tecnologia de IA em categorias regulatórias mais rigorosas; ou Houver uma alteração na classificação de risco da Tecnologia de IA, resultando em sua categorização como “alto risco”, ou quando a EM considerar razoavelmente que a Tecnologia de IA não se enquadra em sua própria gestão de riscos. 7. Acordo Integral; Modificação; Conflitos. Estes Termos de IA, juntamente com os termos do Contrato de Serviços, constituem o acordo integral entre a EM e os Clientes da EM e substituem todos os acordos, propostas ou declarações anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, relativos ao seu objeto. Exceto pelo exercício, pela EM, de seu direito de modificar ou substituir unilateralmente estes Termos de IA conforme descrito acima e pela aceitação, pelos Clientes da EM, desses Termos de IA modificados ou substituídos por meio do uso continuado da Tecnologia de IA após a publicação desses Termos de IA modificados ou substituídos, nenhuma modificação, alteração ou renúncia a qualquer disposição destes Termos de IA terá eficácia. Na medida de qualquer conflito ou inconsistência entre as disposições no corpo destes Termos de IA e os termos do Contrato de Serviços, os termos destes Termos de IA prevalecerão. Última atualização: março de 2025